Justiça acata Ação do MP-AM e determina fechamento do Centrad
- Criado: Sexta, 13 Fevereiro 2015 14:54
- Publicado: Sexta, 13 Fevereiro 2015 14:54
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 52ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), obteve liminar, concedida pela 16ª Vara Cível da Capital, que determina a suspensão das atividades e remoção dos pacientes do Centro de Tratamento em Adicções, Álcool e Drogas (Centrad). No último dia 2 de fevereiro de 2015, uma diligência feita pelos Promotores de Justiça Cláudia Câmara, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic), e Alberto Nascimeno, da Coordenadoria de Apoio às Promotorias Criminais (CAO-Crim), promoveu o resgate de seis pacientes que estavam internados no Centrad, sob condições subumanas.
A decisão foi proferida no Processo de nº 0610937-78.2013.8.04.0001, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM contra a instituição, que vinha funcionando em estado precário, prestando serviço inadequado e abusivo aos pacientes dependentes químicos. As investigações feitas pelo Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz constataram o consumo de drogas nas dependências do centro de tratamento, agressões contra internos, a absoluta inadequação das estrutura física do centro e a falta de profissionais habilitados.
Na diligência do último dia 2 de fevereiro, foram recolhidas pastas de documentos e amostras de alimentos com prazo de validade vencido. O responsável pelo local, Anderson Ferreira de Souza, 45, foi conduzido em viatura da Polícia Militar ao 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na Zona Centro-Sul da cidade, por crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei 8.137. Os documentos foram levados para a sede do MP-AM, na Zona Oeste de Manaus, para análise.
