Tarifa de transporte - Procurador-Geral recebe vereador e lideranças
- Criado: Terça, 27 Janeiro 2015 09:42
- Publicado: Terça, 27 Janeiro 2015 09:42
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em exercício, Pedro Bezerra Filho, recebeu, na manhã de ontem, dia 26 de janeiro de 2015, o vereador Waldemir José (PT), que, acompanhado de um grupo de líderes estudantis e representantes de movimentos sociais, esteve na sede do MP-AM, bairro Nova Esperança, Zona Oeste, para solicitar ao órgão urgência no atendimento à requerimentos protocolados por ele, junto ao MP-AM, principalmente referente à uma representação que ele deu entrada no último dia 22, em que solicita a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus.
O vereador petista defende a suspensão do reajuste da tarifa até que seja averiguada, de forma transparente e isenta, as planilhas de custos do sistema. A ação que ele protocolou junto ao MP-AM, tem autoria ainda, do deputado estadual, José Ricardo Wendling, também do PT, e das lideranças que o acompanhavam. Durante a visita ao Procurador Pedro Bezerra Filho, Waldemir José e parte das lideranças estudantis e representantes dos movimentos sociais criticaram a falta de transparência da Prefeitura de Manaus e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que eles afirmam terem acertado o reajuste da tarifa sem sequer colocar a questão para análise dos envolvidos e sem, sobretudo, tornar públicos os valores que compõem a planilha do sistema, onde estão dispostos os gastos das empresas para manter o serviço em funcionamento, que, em tese, justifica o reajuste.
“Antes, havia um Conselho Municipal de Transportes, por onde passavam todas essas questões, mas hoje o que vemos é esta falta de transparência, criticou Júlio Sallas, um dos líderes que acompanhava o vereador e que, junto de Waldemir José, questionou o reajuste repentino, da tarifa de transporte.
Na visita ao MP-AM, o vereador petista entregou ao Procurador-Geral, em exercício, um documento em que estão listadas as representações que ele deu entrada, junto ao Ministério Público, durante todo o ano de 2014. Pedro Bezerra assumiu compromisso de atender aos anseios de Waldemir José. “Assim que sair desta reunião, vou acionar a Coordenadoria competente para saber em que pé está última representação, com a finalidade de lhe conferir maior celeridade e vamos verificar, também, as demais. Podem contar com a parceria do Ministério Público”, afirmou o Procurador-Geral.
A representação protocolada por Waldemir José, junto do deputado José Ricardo e assinada, ainda, pelas lideranças estudantis e de movimentos sociais, tramita no Ministério Público, na Secretaria Geral. O documento deve ser enviado para a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público – CAOPDC, de onde deve sair, ser distribuída para uma das cinco Promotorias que compõem o CAOPDC. Ainda ontem, o Procurador conversou com a Coordenadoria, a respeito do assunto.
Tarifa de Saneamento
O vereador Waldemir José questiona, ainda, o reajuste no valor da tarifa de saneamento básico, cobrado pela Manaus Saneamento, que ele afirma ser um dos mais altos do País, e ele diz, também, que ocorreu, de forma repentina, sem qualquer explicação ou debate com os evolvidos. Ele critica o reajuste, ainda, diante da falta de cumprimento do contrato, por parte da concessionária.
“Temos a tarifa de esgoto mais cara do País. A empresa não cumpre com esta parte do contrato e ainda reajusta a tarifa”, disse o vereador.
As representações, ações e demais recursos de Waldemir José, protocolados no MP-AM, são referentes ao Sistema de Transporte Público e à empresa Manaus Ambiental. Uma delas, de 20/03/2013, ele solicitava apoio do órgão para a averiguar a planilha de custos do transporte público, com a finalidade de impedir um reajuste sem um estudo deste material. No mesmo ano e mês, dia 28, ele protocolou outra representação para suspender o reajuste, de R$ 2,75 para R$ 3. Há ainda representações, do vereador, que pedem a suspensão de obras realizadas pela Prefeitura, nas plataformas do antigo sistema Expresso e outra que questiona a quantidade de viagens de algumas linhas de ônibus e que questiona a quantidade reduzida de veículos em algumas dessas linhas, o que descumpre o contrato das empresas junto à Prefeitura.
A empresa Manaus Ambiental, com os reajuste de tarifas de saneamento básico e esgoto, com a interrupção de fornecimento de água em bairros específicos, como Petrópolis, Zona Sul de Manaus, e ainda por conta dos rompimentos de adutoras na cidade, é alvo das ações de Waldemir José. Ao todo, o vereador lista nove ações protocoladas por ele, junto ao MP-AM, todas referentes à empresa Manaus Ambiental (quatro) e ao Sistema de Transporte Público (seis).
