Comissão vai investigar indícios de irregularidades que encontrou na ida a Coari
- Criado: Sexta, 23 Janeiro 2015 16:55
- Publicado: Sexta, 23 Janeiro 2015 16:55
A Comissão Especial do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) criada para investigar a manifestação ocorrida no Município de Coari (a 364,84 quilômetros de Manaus), no dia 14 deste mês e, ainda, as causas que levaram populares a destruir parte do patrimônio público e bens particulares, vai investigar indícios de irregularidades cometidos pela Prefeitura de Coari, encontrados na ida ao Município, esta semana. A afirmação é do Procurador de Justiça do MP-AM e membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Públio Caio Bessa Cyrino, que comanda as investigações.
“Trouxemos documentos e ouvimos, em depoimento, o prefeito em exercício da cidade, que é o presidente da Câmara; ouvimos, ainda, vereadores, secretários municipais, servidores, autoridades policiais e populares. Alguns deles, ao depor, fizeram denúncias contra a Administração Municipal e temos, ainda, documentos que nos revelam indícios de irregularidades cometidas pela Prefeitura, mas vamos avaliar tudo, vamos investigar”, afirmou o Procurador de Justiça.
A Comissão chegou ontem, dia 22 de janeiro, a Manaus. Hoje pela manhã, durante a reunião do CSMP, Públio Caio passou informações aos colegas, algumas delas sigilosas. Ele disse, ainda, que a Comissão trabalhará na elaboração de um relatório sobre o que foi levantado na ida a Coari. No relatório, conforme o Procurador, estará o tudo o que o grupo fez na cidade, se colheu depoimentos e provas materiais, se fez inspeções, uma análise do que foi coletado e, ao final, as providências que o MP-AM tomará. O relatório deve ficar pronto até o final da próxima semana.
A Comissão era formada, ainda, pelo promotor de Justiça do CAO-Crim, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que coordena as promotorias criminais do MP-AM; pelo Promotor de Justiça Igor Peixoto, lotado na Comarca de Boa Vista do Ramos, mas que estava em Manaus, na 74ª Promotoria do Juizado Especial Criminal, pelo major da Polícia Militar do Amazonas, Algenor Teixeira, Chefe da Assistência Militar do MP-AM, e por mais dois policiais militares, que compõem a Equipe de Inteligência do quadro do MP-AM.
Trabalho produtivo
O Procurador de Justiça Públio Caio considerou positiva a ida da Comissão a Coari. De acordo com ele, o grupo conseguiu intermediar um dos possíveis motivos que ocasionaram a destruição de parte do patrimônio público e de bens particulares, na semana passada. “Fomos a Coari com um objetivo, de investigar o que ocorreu, os motivos que levaram àquela manifestação e dar apoio ao Promotor de Justiça Felipe Fish, que é o Promotor da cidade. E foi o que fizemos, ouvimos quem está respondendo pela Prefeitura, quem podia nos dar informações sobre as Finanças do Município. Portanto, fizemos o que fomos fazer”, afirmou.
Durante a permanência da Comissão do MP-AM em Coari, a Prefeitura da cidade realizou grande parte do pagamento dos salários atrasados dos funcionários, com a previsão de liquidar tudo o que deve, desde dezembro, até a terça-feira da semana que vem, dia 27 de janeiro de 2015. Conforme informações da Comissão, a Prefeitura devia o salário de dezembro dos servidores contratados, metade do 13º de todos os funcionários e tinha, ainda, para pagar, o salário referente ao mês de janeiro. “Os funcionários efetivos estavam em dia. Pode ser que houvesse um ou outro remanescente. Tivemos situações de indivíduos que estavam sem pagamento e a gente mediou”, disse Públio Caio, que informou também que a Prefeitura havia afirmado que pagaria tudo o que devia, desde dezembro, até esta sexta-feira, mas, por conta do atraso de um repasse do Governo Federal, isso não foi possível.
O pagamento do restante do 13º e o salário de janeiro, conforme o Procurador Públio Caio, devem ocorrer até dia 5 de fevereiro, conforme acordo feito entre o Prefeito em Exercício, Ilizeu Monteiro, que também é presidente da Câmara Municipal de Coari, e a Comissão do MP-AM.
Entre as denúncias que a Comissão recebeu, teve a de que a Prefeitura de Coari está realizando um processo seletivo viciado para contratar professores. Públio Caio disse que o grupo reuniu com o secretário de Educação da cidade e com a advogada da prefeitura e lhes passou orientações que foram bem recebidas e que ele espera que sejam implementadas. A Comissão orientou a Prefeitura a cancelar o processo em vigência, manter as inscrições atuais, reabrir o edital para novas inscrições e que o Município se comprometa em criar uma comissão examinadora dos currículos e títulos composta por um grupo isento, servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A Prefeitura de Coari comprometeu-se, ainda, junto à Comissão, a lançar, até julho deste ano, um edital de concurso público para as várias áreas, com a previsão de que os aprovados sejam empossados no início de 2016.
Risco de novo “quebra-quebra” persiste
Conforme o Procurador de Justiça Públio Caio, a situação de Coari ainda é preocupante. “Se a Polícia de Choque sair de lá, haverá um novo quebra-quebra”, afirmou o Procurador, que disse ainda que não faltam motivos para uma nova manifestação na cidade. “Até mesmo este grupo, que foi alvo do outro, pode promover algo para se vingar. E outra coisa, a Justiça não aceitou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil para as 25 pessoas identificadas em vídeos do quebra-quebra que foram feitos por populares com o uso de celulares. O Ministério Público foi favorável às prisões, mas a Justiça negou. Isso estimula a desordem”, disse.
O Promotor de Justiça Felipe Fish, lotado na Comarca de Coari, e que auxiliou a Comissão nas investigações, e que deu parecer favorável às prisões das 25 pessoas está recorrendo da decisão da Justiça. O recurso será julgado por uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em relação aos 25 apontados, a Justiça concedeu, conforme o Procurador Públio Caio, apenas medidas cautelares. “Foram medidas como: determinar que as pessoas mantenham certa distância física dos locais onde houve destruição ou ainda as proibindo de deixar a cidade. Mas, na visão do Ministério Público, estas não são as medidas adequadas nem suficientes para garantir a instrução do Inquérito Policial. Este pessoal, em liberdade, continuará exercendo medo na população”, declarou o Procurador.
Na oitiva dos populares e servidores da Prefeitura de Coari, o Procurador de Justiça Públio Caio disse que ele e toda a equipe da Comissão perceberam que existe, na cidade, uma espécie de lei do silêncio. “Durante as oitivas que fizemos, as pessoas não queriam falar certas coisas, por medo. Quem nos fez alguma denúncia, pediu para que não fosse consignada a informação, ao depoimento que foi dado”, revelou o Procurador.
O Procurador de Justiça Públio Caio disse que, uma das medidas que a Comissão vai sugerir ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Carlos Fábio Braga Monteiro, em relação a Coari, é que o MP-AM crie outra Comissão que irá até a cidade para dar suporte ao Promotor de Justiça Felipe Fish, para que ele consiga implementar as medidas que a Comissão indicar. “O promotor, sozinho, não terá como fazer implementar as demais”, disse.
