Abertas as inscrições para as eleições do CSMP e Corregedor-Geral
- Criado: Quarta, 14 Janeiro 2015 13:36
- Publicado: Quarta, 14 Janeiro 2015 13:36
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por substituição legal, Pedro Bezerra Filho, publicou, ontem, dia 13 de janeiro de 2015, no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM (Dompe), o edital de número 004/2015 que estabelece regras e prazos referentes às eleições para o cargo de Corregedor-Geral do MP-AM e para a escolha de membros do Conselho Superior de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas (CSMP), biênio 2015/2017. As eleições diretas ocorrerão, de forma simultânea, no dia 12 de fevereiro deste ano.
As inscrições foram abertas hoje, dia 14 de janeiro de 2015 e podem ser efetuadas até o próximo dia 20, atendendo ao que diz o Edital, que está publicado em anexo desta matéria e estabelece o prazo de cinco dias úteis para as inscrições de candidaturas. Até o início da tarde de hoje, havia se inscrito, apenas, o atual Corregedor Geral, José Roque Marques, que pretende permanecer na função.
Para a Corregedoria Geral do MP-AM, o Edital indica a formação de uma lista tríplice, que deve ser composta pelos três candidatos mais votados nas eleições. Conforme a Lei Orgânica do MP-AM, se houver mais de um inscrito para a função de Corregedor, o procurador-geral é quem deve escolher o nome entre os indicados da lista.
Há cinco vagas a serem preenchidas no Conselho Superior do Ministério Público e três delas serão escolhidas pela classe, ou seja, somente Promotores de Justiça das Entrâncias Final, Inicial e Substitutos, poderão votar. As outras duas vagas para o CSMP, serão escolhidas pelos 22 membros do Colégio de Procuradores e pelos procuradores de Justiça.
Nas eleições para indicação de dois representantes do Colégio de Procuradores de Justiça junto ao Conselho Superior e da formação de lista tríplice pertinente à escolha do Corregedor-Geral, votarão somente os membros desse órgão, devendo, o MP-AM e a Procuradoria-Geral de Justiça primeiro caso, votar em dois nomes e, no segundo, em até três candidatos.
