ALEAM aprova por unanimidade auxílio moradia

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Criado: Sexta, 07 Novembro 2014 17:42

Publicado: Sexta, 07 Novembro 2014 17:42

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, ontem (06.11), o auxílio moradia dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A votação ocorreu na parte da tarde, logo após uma reunião que teve início de manhã, envolvendo o procurador Geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, o subprocurador Jefferson Neves de Carvalho e a secretária geral do MP-AM, promotora Leda Mara Albuquerque e a maioria dos deputados estaduais, entre eles o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) e o relator do projeto de lei, deputado Orlando Cidade (PTN).

Durante a reunião, o procurador Fábio Monteiro dirimiu as dúvidas dos deputados na ocasião em que apresentou argumentos objetivando a implementação do auxílio.

A reunião do procurador com os parlamentares ocorreu na sala de reuniões do gabinete da presidência da ALEAM. “Acredito que conseguimos tirar todas as dúvidas dos deputados, apontar as necessidades do auxílio. E é importante que se diga que, em momento algum, a aprovação do auxílio vai prejudicar nossos projetos de melhoria da estrutura do Ministério Público que pretendem otimizar o serviço que prestamos para a população”, afirmou Fábio Monteiro.

Durante a reunião que antecedeu a votação, no geral, os deputados fizeram alguns questionamentos a respeito do benefício e solicitaram que o MP-AM dê mais atenção ao interior, justamente um dos mais fortes argumentos para a implementação do auxílio moradia, visto que nas demais cidades do Estado, os promotores não possuem residência e dependem do apoio de outros órgãos e instituições para terem a moradia assegurada, o que acaba comprometendo a ação do MP-AM.

O benefício foi aprovado sem discussões em plenário. O auxílio moradia para procuradores e promotores do MP-AM foi provocado por uma decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (SFT), Luiz Fux, que determinou que o benefício alcançasse a todos os magistrados do País.