Auxílio-Moradia: matéria será discutida pelo Colégio
- Criado: Segunda, 29 Setembro 2014 08:26
- Publicado: Segunda, 29 Setembro 2014 08:26
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, conceder a extensão do direito ao auxílio-moradia a todos os juizes brasileiros e membros do ministério público, o assunto também será debatido no âmbito do MP-AM. O estudo sobre a legalidade da implantação do benefício já vem sendo objeto de pesquisa pelo Gabinete de Assessoramento Jurídico - GAJ, e deverá ser concluido até o final desta semana. O Promotor de Justiça, Darlan Benevides, é encarregado pela confecção do trabalho preliminar. Após a conclusão, o procedimento interno será enviado ao Colégio de Procuradores para análise, deliberação, e, se for o caso, a implantação, através de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Estado.
