Portaria que fere autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais foi tema da reunião do CNPG
- Criado: Segunda, 22 Setembro 2014 13:35
- Publicado: Segunda, 22 Setembro 2014 13:35
Reunidos em Brasília nesta terça-feira, 16, os Procuradores-Gerais de Justiça discutiram os efeitos da Portaria da PGR/MPF nº 499 de 21 de agosto de 2014 que dispõe sobre o procedimento preparatório eleitoral. O tema foi abordado pelo Subcoordenador das Promotorias Eleitorais do MP/RJ, Emerson Garcia. De acordo com ele, a portaria fere a Constituição Federal e a autonomia dos MPs Estaduais, já que estabelece, em caso de arquivamento, que os procedimentos de matéria eleitoral sejam submetidos ao Procurador Regional Eleitoral. Após os debates deste item da pauta, os Procuradores-Gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, e de São Paulo, Márcio Elias da Rosa, se apresentaram para fazer novo estudo do tema e reapresentá-lo para deliberação na próxima reunião do CNPG.
CONSELHO FISCAL
Durante a reunião, a primeira sob o comando de Eduardo de Lima Veiga, novo Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, foi realizada a eleição dos integrantes do Conselho Fiscal do Conselho. São eles: Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel (Presidente), Procurador-Geral de Justiça do Pará, Marco Antônio das Neves (Secretário Executivo), e Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha.
COMANDO E ESTRUTURA DOS GTs
Também foi realizada na reunião desta terça-feira a nomeação ou recondução dos presidentes dos Grupos de Trabalho e Comissões do CNPG. (Veja abaixo a nominata). Além da indicação do comando dos grupos e comissões, os conselheiros debateram sua estrutura e função e indicaram integrantes do colegiado para aprofundar esta avaliação. Eles também deliberaram sobre a periodicidade das reuniões ordinárias dos GTs e comissões. Houve um indicativo de limitá-las a duas reuniões ordinárias por ano, podendo haver convocações extraordinárias quando necessário. Exceção para o Grupo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores que terá reuniões bimestrais, podendo haver também encontros extraordinários.
RESÍDUOS E AUTOMAÇÃO
Foi definida durante a reunião do CNPG a composição da comissão que tratará das questões relativas à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Planos de Saneamento Básico, dando prosseguimento ao que ficou acertado na reunião do dia 22 de agosto, em Porto Alegre, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini; e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Ainda fez parte da pauta da reunião do CNPG em Brasília uma proposta de sistema de automação processual, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima.
MOÇÃO DE PESAR
Enunciados, moções e encaminhamentos aprovados na última reunião do GNDH foram apresentados pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Martin. Entre as matérias apresentadas e apreciadas pelo CNPG está a moção de pesar da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito pelo falecimento do Promotor de Justiça do MP/RS, Miguel Velasquez, que atuou na Copedh.
ATAQUES A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
As dificuldades no enfrentamento aos ataques comedidos contra instituições financeiras, principalmente através do arrombamento a postos bancários e caixas eletrônicos, também foi pauta da reunião ordinária do CNPG desta terça-feira. O tema foi proposto pelo Conselheiro do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego, que trouxe para uma explanação sobre o problema o Delegado da Polícia Civil do DFT, Fernando Costa, Chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos.
De acordo com o Delegado, a falta de uma ação articulada com abrangência nacional é um dos fatores que dificulta o combate a este tipo de crime, que tem como efeito direto a capitalização de organizações criminosas. “Estamos aqui para sensibilizar os senhores a respeito do problema e pela necessidade de dar um tratamento diferenciado a este tipo de crime que vem ampliando sua área de abrangência ao incluir pequenos municípios como área de atuação dos criminosos”.
HOMENAGENS
Na abertura do encontro, o novo Presidente do CNPG fez uma homenagem a sua antecessora pelo trabalho desenvolvido à frente do Conselho. Na ocasião, Veiga presenteou a Procuradora-Geral de Justiça do MP/DFT, Eunice Carvalhido, com o “Lenço Farroupilha”. “Este lenço não se ganha doutora Eunice, ele se conquista”, disse ao fazer a entrega da lembrança.
Da mesma forma, a ex-Presidente do CNPG homenageou seus vice-presidentes com uma placa que destaca a importância do trabalho prestado durante a última gestão. Ao receber a homenagem o Procurador-Geral de Justiça de Roraima, Fábio Stica, destacou a competência de Eunice Carvalhido na gestão do colegiado. “A descentralização foi uma marca da sua gestão, o que permitiu a efetiva participação dos vice-presidentes na condução deste colegiado”, ressaltou.
Além dos membros do CNPG, estiveram presentes na reunião do Conselho desta terça-feira, 16, a Presidente da Conamp, Norma Cavalcante, e o Conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Junior.
PRESIDENTES DOS GRUPOS DE TRABALHO E COMISSÕES
Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH) – Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin
Grupo de Acompanhamento Legislativo (GAL) – Procurador-Geral de São Paulo, Márcio Elias da Rosa
Grupo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores – Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira
Grupo de Acompanhamento de Fatos de Interesse do Ministério Público junto ao CNMP e CNJ – Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga
Comissão de Prevenção e Combate a Violência nos Estádios – Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros.
As Presidências do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial serão definidas na próxima reunião do CNPG. Assim como o comando e a estrutura da Comissão de Cerimonial e Protocolo e de Combate à Corrupção.
