Orçamento MP-AM 2015 terá crescimento de 13%

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Criado: Quinta, 14 Agosto 2014 09:05

Publicado: Quinta, 14 Agosto 2014 09:05

A Secretaria de Estado da Fazenda informou nesta semana o valor do limite orçamentário para elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público do Amazonas para 2015. No documento o informe evidencia que o valor destinado ao órgão ministerial em 2015 será 13% (treze por cento) maior que o previsto para 2014, tendo em vista o crescimento da Receita Tributária Líquida do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2015 é que estabelece o percentual de repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado aos poderes durante o exercício financeiro de 2015. O cálculo é feito sobre a Receita Tributária Líquida, um conceito que envolve apenas os tributos arrecadados diretamente pelo Estado. O percentual destinado ao Ministério Público de acordo com a LDO aprovada pela Assembléia Legislativa é de 3,3% sobre a RTL.

O quadro a seguir demonstra o valor da Receita Tributária Líquida em 2014 e 2015 e traça um comparativo da projeção orçamentária inicial.

Repasse Orçamentário ao Ministério Público 2014 x 2015 (Previsão)

                Fonte: DCI/PGJ – agosto/2014

Internamente, a partir deste número, as Diretorias de Planejamento e a de Orçamento e Finanças, em conjunto com dados de outras áreas administrativas traçam a proposta orçamentária no nível dos gastos do MP-AM (proposta setorial) que deve ser apresentada ao órgão de planejamento orçamentário do Estado coordenado pela própria SEFAZ, o qual consolidará as informações na proposta orçamentária do Estado do Amazonas para 2015. A proposta setorial engloba três grandes grupos de despesas: gastos com pessoal, outras despesas correntes (a chamada manutenção do órgão) e o valor dos investimentos projetados para a execução no exercício orçamentário de 2015.

 
No campo dos gastos com pessoal a elaboração leva em conta a manutenção da folha de pagamentos, a projeção de possíveis reajustes, pagamentos de vantagens aos membros e servidores. O grupo de Outras Despesas Correntes envolve as despesas para manutenção administrativa tais como contratos para conservação e limpeza, manutenção de equipamentos, aparelhos, materiais de consumo, serviços de tecnologia, benefícios assistenciais classificados neste grupo e demais serviços a serem demandados pelo Parquet. Os investimentos são calculados tomando-se por base um planejamento de obras com construção e reformas, aquisição de equipamentos, veículos e outras medidas que importarão na melhoria das condições estruturais do órgão.