No Paraná juízes receberão auxílio-moradia

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Criado: Segunda, 14 Julho 2014 13:42

Publicado: Segunda, 14 Julho 2014 13:42

Em plena Copa e sem fazer alarde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram na semana passada o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores de Estado. Os servidores receberão 15% do salário a mais - ou seja, entre R$ 3.000 e R$ 4.000 extras por mês. As resoluções foram publicadas no "Diário Oficial" na última segunda-feira (7). Como é considerado uma verba indenizatória, para compensar uma despesa de trabalho, o auxílio-moradia não é incorporado ao salário nem levado em conta na cobrança do imposto de renda. Assim, dependendo do caso, juízes ou promotores podem receber até mais que o teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 29,4 mil. A lei que garante o benefício havia sido votada pelos deputados estaduais em fevereiro, em meio a grande polêmica, mas nem o tribunal e nem a Promotoria haviam regulamentado o tema. Na época, os deputados afirmaram que a medida aumentaria artificialmente o salário dos servidores, e criaria um impacto enorme aos cofres públicos. Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício.

Fonte: Jornal A Crítica