Benefício institucional: PGJ envia anteprojeto de lei ao colégio
- Criado: Segunda, 02 Junho 2014 07:41
- Publicado: Segunda, 02 Junho 2014 07:41
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, encaminhou ao Colégio de Procuradores de Justiça anteprojeto de lei complementar, acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro e exposição de motivos, com o propósito de alterar a Lei Orgânica do Ministério Público-AM, e fixar a gratificação pelo exercício cumulativo em 1/3 (um terço) do subsídio do membro substituído. De igual modo, o auxílio-moradia, para os membros que atuam no interior do estado onde não há residência oficial, será de 10 % (dez por cento) do valor do subsídio. A ajuda de custo em caso de instalação, remoção e promoção dos membros de entrância inicial, corresponderá ao valor de um subsídio.
O Procedimento Interno foi autuado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados sob o n.º 847765.2014.PGJ e distribuído à Procuradora de Justiça, Sandra Cal Oliveira, para receber relatoria e voto. Para o Procurador Geral, "a carreira ministerial, pela sua relevância e importância institucional, precisa ser valorizada permanentemente a fim de estimular os membros atuais e atrair novos quadros qualificados".
