Guajará: MP-AM recomenda providências para acolhimento familiar
- Criado: Sexta, 30 Mai 2014 14:19
- Publicado: Sexta, 30 Mai 2014 14:19
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, fez recomendação à prefeitura daquele município, para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. A Recomendação n. 002.2014.PJGUAJ é resultado do Inquérito Civil n. 010.2012.PJGUAJ, no qual o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca constatou a inexistência de serviços públicos de acolhimento institucional e familiar, o que, segundo ele, “caracteriza grave omissão e coloca coletivamente as crianças e os adolescentes da Comarca de Guajará em nítida situação de risco social”.
Na Recomendação, o MP-AM sugere à Prefeitura de Guajará que firme convênio com a Fundação Betel, disponibilizando recursos financeiros ao Projeto Vida Nova e Casa de Acolhimento Ester de Melo Cameli, tendo como contrapartida o acolhimento de crianças e adolescentes de Guajará. O convênio deve estabelecer, ainda, critérios de fiscalização e controle, além do cumprimento integral dos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outra medida recomendada à Prefeitura de Guajará é a criação de política municipal de acolhimento familiar ou institucional para adolescentes do sexo masculino, uma vez que as entidades de acolhimento da Fundação Betel não atendem a esse público. Após a notificação da Prefeitura de Guajará, o prefeito tem prazo de 10 dias para apresentar resposta por escrito e fundamentada, acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação lavrada pelo MP-AM.
