CCJ do Senado aprova emenda que recria o ATS
- Criado: Sexta, 23 Mai 2014 14:00
- Publicado: Sexta, 23 Mai 2014 14:00
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o adicional por tempo de serviço para juízes e integrantes do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. Com a mudança, as categorias passarão a receber um valor superior ao teto constitucional, que é de R$ 29,4 mil. De acordo com o texto, as categorias ganharão um adicional de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, até um limite de 35%. A medida também altera o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode chegar perto dos R$ 40 mil.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou ser favorável à "valorização salarial da magistratura", mas que tem ressalvas a pontos específicos da PEC. "O teto constitucional é um importante e moralizador instrumento para o serviço público, mas não pode ser um dogma absoluto a ponto de destruir as carreiras de Estado", opinou, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros. O benefício segue agora para a apreciação do plenário do Senado.
Para o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, "a aprovação da PEC na CCJ é um passo significativo para o resgate e estímulo da carreira do Ministério Público. O caminho para aprovação final ainda é longo e precisamos trabalhar para sua consolidação no parlamento".
