PEC-02/2014 tem apoio de Promotores de Justiça
- Criado: Quarta, 21 Mai 2014 10:16
- Publicado: Quarta, 21 Mai 2014 10:16
Os Promotores de Justiça que atuam na área de persecução penal declararam apoio à Proposta de Emenda Constitucional n. 02/2014, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Conhecida como “PEC da Polícia Técnica”, a proposta altera o art. 115 da Constituição Estadual, garantindo autonomia de gestão ao Departamento de Polícia Técnica do Amazonas e aos Peritos Criminais. A aprovação da PEC-02/2014 vai possibilitar o aprimoramento da produção de provas periciais, contribuindo para a profissionalização da investigação criminal no âmbito do Estado do Amazonas.
Leia a nota na íntegra, em anexo.
