Plano de Segurança Institucional: PGJ edita ATOS
- Criado: Quarta, 14 Mai 2014 11:39
- Publicado: Quarta, 14 Mai 2014 11:39
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, seguindo recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criou e regulamentou nesta terça-feira, 13 de maio de 2014, o Comitê Gestor de Política de Segurança Institucional (CGPSI), que irá colocar em prática o Plano de Segurança Institucional (PSI) e os procedimentos de segurança aos membros e servidores do MP que sofram algum tipo de ameaça, que coloque em risco a sua integridade física, por meio dos ATOS N.ºs 110 - 111 - 112 e 113/2014.
O PSI e o CGPSI do MP-AM, com o objetivo de garantir a segurança do parquet e o pleno exercício de suas funções, tem 30 (trinta) dias para elaborar o cronograma dos planos de segurança institucional e orgânica, normas, procedimentos, protocolos, rotinas, estruturas e ações de segurança institucional de modo que seja implementado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir desta publicação.
O CGPSI será composto por presidente, coordenador, membros, agente administrativo e chefes do CEAF, CAO-CRIMO, Diretoria Geral, DTIC, ASCOM e ASSINST.
As características locais, a natureza e a motivação do fato e a segurança das instalações físicas e do ambiente em que está inserido o ameaçado e sua família são alguns dos fatores que serão avaliados para garantir a segurança para si e/ou familiares em caso de ameaças a integridade física. O requerimento desta medida protetiva deverá ser encaminhado formalmente ao PGJ.
Em anexo, os ATOS na íntegra.
Anexos
ATO112_Criacao PLANSEG INST.pdf
