Workshop sobre acessibilidade é sucesso no MP-AM
- Criado: Segunda, 31 Março 2014 12:39
- Publicado: Segunda, 31 Março 2014 12:39
O Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, participou na tarde da última quinta-feira, 27 de março de 2014, da solenidade de abertura do evento "Todos juntos por um Brasil mais acessível", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Núcleo de Atuação Especial e Acessibilidade. Membros do MP-AM prestigiaram a abertura dos trabalhos, que contou também com a participação de promotores de outros estados do Brasil. O evento aconteceu no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. O objetivo do workshop foi apoiar e incentivar os membros e servidores do Ministério Público Brasileiro que atuam nas áreas da pessoa com deficiência, educação e família a participarem das palestras e atividades e, com isso, tornarem-se multiplicadores dos temas que foram abordados.
A coordenadora do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade e G7 - NEACE, Maria Aparecida Gurgel, abordou a resolução nº 81 de, 31 de janeiro de 2012 que trata da entrada de pessoas com deficiência por concurso público. Ela falou sobre a equiparação de oportunidades e cumprimento de reservas de vagas, além da adaptação das provas quando é exigido, dependendo da deficiência e, por fim, dos parâmetros de nomeação que devem ser exigidos por candidatos e cumpridos por instituições, observando os princípios da alternância e proporcionalidade. Além disso, comentou sobre a interdição parcial, projeto do grupo de trabalho GT7( CDDF), que trata da implementação da convenção dos direitos da pessoa com deficiência.
Em seguida, a Promotora de Justiça e membro do NEACE, Rebeca Bezerra, tratou da acessibilidade discutindo o Decreto nº 5.296 de Dezembro de 2004, que dá prioridade de atendimento e estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O evento contou com a participação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM), além dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre (MP-AC), do Amazonas (MP-AM), de Rondônia (MP-RO) e de Roraima (MP-RR). Os projetos do Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência (GT7) relacionados com a educação inclusiva e a interdição parcial também fizeram parte do workshop.
