Projeto cria novas vagas para Promotores na capital

• Imprimir

Criado: Quinta, 13 Março 2014 08:57

Publicado: Quinta, 13 Março 2014 09:32

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, encaminhou ao Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas proposta de projeto de lei complementar para a criação de novos cargos de Promotor de Entrância Final. A inciativa atende à necessidade de reestruturação da atividade-fim prestada pelo órgão ministerial e teve por base o relatório da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 0061/2012/PGJ, com o fim de elaborar um estudo prévio do assunto.

Com a edição da Lei Complementar nº 32 de 28.12.2001, foram criados 25 cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância, dos quais 22 já foram providos, remanescendo 3 cargos vagos. Destes, um poderá vir a ser utilizado para a instalação da Promotoria Especializada nos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária, proposta que tramita em procedimento separado, e os outros dois permanecem sob análise para possível instalação de Promotorias junto ao Tribunal do Júri e Defesa do Meio Ambiente/Urbanismo. A criação de mais vinte de cargos de Promotor de Entrância Final vai viabilizar a projeção do crescimento da Instituição Ministerial, por pelo menos dez anos.