Governador sanciona lei que reduz diferença entre entrâncias
- Criado: Sexta, 28 Fevereiro 2014 15:17
- Publicado: Sexta, 28 Fevereiro 2014 15:17
No último dia 27 de fevereiro de 2014, o governador do Amazonas, Omar Aziz, sancionou a Lei Complementar número 137, que reduz a diferença da remuneração entre os membros do MP-AM. O objetivo do projeto visa produzir estímulo aos integrantes da carreira ministerial.
De acordo com o novo texto, "os subsídios dos membros do Ministério Público serão fixados ou alterados por lei ordinária específica, assegurada a revisão anual e a diferença de 5% (cinco por cento) entre os diversos graus da carreira, garantindo-se aos Procuradores de Justiça, subsídio idêntico àquele atribuído ao Procurador-Geral de Justiça".
