PGJ propõe intervenção em Coari

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Criado: Quinta, 20 Fevereiro 2014 08:28

Publicado: Quinta, 20 Fevereiro 2014 08:28

Na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, ajuizou Representação com pedido de intervenção no município de Coari, interior do Amazonas, representado na pessoa do prefeito municipal, em exercício, Igson Monteiro da Silva. De acordo com o documento, faz-se necessária a imprescindível intervenção em Coari, nos termos dos arts. 34, VI e VII, “b” e 35, IV, da Constituição da República e do art. 128, IV, da Constituição Estadual, de modo que sejam garantidas a autonomia dos Conselhos Tutelares de Coari, bem como o seu caráter eletivo, garantindo, dessa forma, o estrito cumprimento às normas constitucionais em vigor, tudo na forma dos dispositivos constitucionais anteriormente citados.

A íntegra da Representação, em anexo.