PGJ propõe redução da diferença de entrância

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Criado: Segunda, 25 Novembro 2013 15:53

Publicado: Segunda, 25 Novembro 2013 15:53

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, enviou ao Colégio de Procuradores de Justiça, o anteprojeto de Lei Complementar que propõe a alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, com o fim de fixar em 5% (cinco por cento) a diferença de subsídios entre os graus da carreira do MP-AM. Hoje a diferença é de 10% (dez pro cento). O Procedimento, autuado sob o número 776663, foi distribuído para a relatoria da Procuradora de Justiça, doutora Sandra Cal.

Em anexo, a exposição de motivos na íntegra.