MP-AM consegue decisão do TJA sobre pedido de diligências

• Imprimir

Criado: Sexta, 18 Outubro 2013 10:57

Publicado: Sexta, 18 Outubro 2013 10:57

O Ministério Público, através da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher conseguiu importante posicionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a aplicação correta do Código de Processo Penal pelos Juízes quanto ao requerimento de diligências do Ministério Público.