CAO-CRIMO conclui investigação sobre MANAUSPREV
- Criado: Segunda, 30 Setembro 2013 08:02
- Publicado: Segunda, 30 Setembro 2013 08:02
Na última sexta-feira, 27 de setembro de 2013, o Coordenador do CAO-CRIMO, Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, se manifestou sobre auditorias realizadas em 2012 nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de várias localidades do Brasil.
Foram verificados indícios de irregularidades nos investimentos realizados em algumas RPPS do país, em destaque no Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (ManausPrev), na gestão de Danielle Leite, à época, Diretora-Presidente do órgão. Com base nas informações fornecidas pelo Ministério da Previdência Social, o CAO-CRIMO requisitou documentos e depoimentos. Da reunião das provas, verificou-se fortes indícios de irregularidades no âmbito da instituição, que geraram prejuízos ao erário municipal.
O Manausprev adquiria títulos públicos das empresas Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Quantia DTVM) e Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Ourominas) por valores que atingiam o máximo de investimentos por dia, quando o indicado para as compras seria no valor mediano.
"O fato dos recursos envolvidos pertencerem ao fundo de investimento municipal, sem participação de verba federal, não descaracteriza a competência federal, portanto, a questão trazida ao conhecimento deste parquet deve ser declinada ao Ministério Público Federal, o qual deve também apurar os delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, tais como falsidade ideológica, além de eventual enriquecimento ilícito praticado por Danielle Vasconcelos Corrêa Lima Leite, então Presidente do Manausprev", disse o Promotor