Coari: Promotoria muda nome de loteamento que recebia o nome do ex-presidente Lula
- Criado: Segunda, 16 Setembro 2013 13:54
- Publicado: Segunda, 16 Setembro 2013 13:54
Após ser notificado pela promotoria de justiça de Coari sobre a ilegalidade do nome atribuído ao loteamento denominado “Presidente Lula”, em sede do Procedimento Preparatório nº 001/2013 – GT/COARI, a Prefeitura Municipal de Coari retirou a placa de identificação do loteamento que ficava em frente ao Fórum de Justiça local e comunicou a alteração do nome para “Loteamento São Sebastião”, em homenagem ao Padroeiro do Município.
Segundo o promotor de justiça, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, o nome do loteamento representava afronta ao princípio da impessoalidade, inserto no §1º, art. 37, na medida em que caracterizava, claramente, promoção de ordem pessoal de pessoa ainda viva em obra pública. Ainda segundo o promotor de município, "em que pese à prefeitura tenha atendido a recomendação do Ministério Público, o referido procedimento teve seu objeto ampliando visando corrigir o nome de outras obras públicas neste município também em conflito com a lei, a exemplo do Centro Cultural existente neste Município, onde são realizados vários eventos de grande porte".
