PEC que retira vitaliciedade dos membros do MP será votada hoje
- Criado: Quarta, 10 Julho 2013 09:35
- Publicado: Quarta, 10 Julho 2013 09:31
Marcada para ocorrer hoje, a votação da Proposta de Emenda Constitucional no 75 que prevê a possibilidade de aplicação a membros do Ministério Público das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. É de autoria do Senador Humberto Costa (PT-PE) e visa tornar célere os processos de demissão, cassação de aposentadoria e disponbilidade dos membros do MP brasileiro. Alega o senador que prerrogativa não se confunde com privilégio. Para o Procurador-Geral Francisco Cruz, "a garantia da vitaliciedade pertence ao exercício do munus e não garantia pessoal do membro do Ministério Público. Isso, na verdade, é mais uma tentativa de intimidação", afirmou o PGJ.
