PEC 37: História confirma necessidade do trabalho do MP-AM
- Criado: Sexta, 07 Junho 2013 08:16
- Publicado: Sexta, 07 Junho 2013 08:13
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) reuniu-se nesta quinta-feira, 6 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, para discutir o texto constitucional e, em especial, para buscar a interpretação histórica que levou o MP a ser alçado à instituição com poderes para investigar. Mauro Benevides, vice presidente da constituinte de 1988, destacou que o Ministério Público posto como função essencial consolidou a transcendência do papel que ate então exercia, construindo uma instituição multifacetária, inerente ao estado democrático de direito. Considerou que a Constituição Federal em seu art. 144 não confere exclusividade para a policia investigar.
Advertiu que qualquer votação no plenário é incerta e requer trabalho da Instituição para combater a PEC 37, que precisa de 308 votos para ser aprovada. A ausência de quorum levara ao arquivamento da emenda.
Roberto Freire relembrou que um dos propósitos da constituinte foi o de não dar exclusividade a um único órgão para investigar, e essa ideia era comungada por Egidio Ferreira Lima, Ibsen Pinheiro, dentre outros, que foram vozes em prol do MP. " Tive orgulho de ter participado da criação do MP nesta nova configuração. Excessos são melhores que escassez na atividade investigativa", disse ele.