Plenário do Senado aprova PLC 132 que dispõe sobre a investigação criminal pelo Delegado de Polícia
- Criado: Quarta, 29 Mai 2013 16:15
- Publicado: Quarta, 29 Mai 2013 16:13
Por votação simbólica foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, o PLC 132/12 (PL 7193/10 na CD), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a investigação criminal pelo Delegado de Polícia. Votaram contra o projeto e, assim, reiterando o repúdio à PEC 37, os senadores Pedro Taques (PDT/MT), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Ana Amélia (PP/RS) e Pedro Simon (PMDB/RS).
O senador Humberto Costa (PT/PE) relator da matéria em Plenário apresentou uma emenda, que acabou incorporando ao seu parecer, acrescendo ao artigo 3º a seguinte expressão:
Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar dispensados aos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.
Esta emenda foi considerada de redação, não necessitando retornar à analise da Câmara dos Deputados. As demais foram rejeitadas. A matéria segue para sanção presidencial. Para o Procurador Geral de Justiça do Amazonas Francisco Cruz, "a aprovação dessa lei é um duro golpe para o Ministério Público. Quem perde é a sociedade".
