Grupo de Trabalho solicita prorrogação do prazo para discutir PEC 37
- Criado: Terça, 28 Mai 2013 10:24
- Publicado: Terça, 28 Mai 2013 10:22
Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP.
O prazo inicial do fim dos trabalhos estava previsto para a próxima quarta-feira (30). Porém, a data pode ser adiada por conta do andamento do acordo entre os representantes do MP e das polícias judiciárias. A próxima reunião do GT está marcada para esta terça-feira (28) às 10h30.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
Com assessoria Conamp
