Ponta Negra: TAC é assinado




Na manhã desta quinta-feira, 21 de março, o Ministério Público do Estado do Amazonas, através do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, e da Comissão Especial, composta pela Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, Promotora de Justiça Wandete Netto e Promotor de Justiça Paulo Stélio, organizada para apurar as possíveis irregularidades na praia da Ponta Negra, onde 16 pessoas morreram por afogamento, reuniram-se com representantes de órgãos da Prefeitura Municipal e Governo do Estado para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitirá a reabertura do balneário

Após a realização de reuniões para ajustes feitos por partes dos órgãos envolvidos, estiveram presentes o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Hissa Abrahão, Secretário Municipal de Saúde, Antônio Evandro de Oliveira, Secretária de Meio Ambiente, Kátia Helena, Instituto Municipal de Ordem Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano, Roberto Moita, Procurador-Geral do Estado, Clóvis Smith, Corpo de Bombeiros, Antônio Dias dos Santos e Polícia Militar, Almir David, além de outros órgãos que de alguma forma contribuíram para a elaboração do documento.

O Prefeito de Manaus, Artur Neto, também vai assinar o TAC. Ele não compareceu ao evento. Arthur está gripado e não sentiu-se bem nesta quinta.


A Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, reconheceu a dedicação de todos os envolvidos no processo e agradeceu ao Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz pela iniciativa da criação da comissão, que permitiu o acordo para resguardar a vida da população que frequenta a Ponta Negra.



Leia o TAC em anexo, na íntegra.

Anexos

VERSÃO FINAL - TAC - PONTA NEGRA - 20-03-2013.pdf