Promotor do MP-AM participa de reunião de Combate à Violência Doméstica

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O Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Domestica,  participou nos dias 13, 14 e 15 de Março de 2013, da reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG), na cidade de Fortaleza (CE), como representante da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas.

O foco do encontro foi discutir a importância na prevenção e combate à violência doméstica, políticas públicas e aplicação com rigor da Lei Maria da Penha. O Promotor participou de debates e destacou o trabalho que é desenvolvido na 45ª. Promotoria de Justiça, argumentou quanto a melhor aplicação da lei, e apresentou uma proposta de projeto de lei para modificação de artigos na Lei 11.340/2006, que coibe a violência doméstica e familiar contra a mulher, que será encaminhada pela Coordenadora da COPEVID, Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues ao Senado Federal.

 O evento também contou com a palestra emocionante da mulher que inspirou a criação da Lei, Maria da Penha Maia Fernandes, responsável pela atuação ministerial no combate à violência doméstica.

Em 1983, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, casada com Marco Antonio Herredia Viveros, levou um tiro nas costas enquanto dormia, a deixando paraplégica. Marco Herredia alegou que haviam sido atacados por assaltantes. Meses depois, Herredia empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Quase quinze anos após as tentativas de homicídio, Marco Antonio Herredia foi condenado há dez anos de reclusão. Com ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Em 2006, a lei 11.340/06 foi sancionada pelo então, Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.