Audiência Pública da Água no MP-AM: Manaus Ambiental anuncia plano de ação.
- Criado: Terça, 11 Dezembro 2012 17:17
- Publicado: Terça, 11 Dezembro 2012 17:16
O segundo dia de Audiência Pública da Água ocorreu nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2012, na sede do Ministério Público do Amazonas, zona oeste de Manaus, com a presença da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias, e representantes de órgãos como a Manaus Ambiental, que é empresa concessionária do serviço de água e de esgoto, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), um órgão fiscalizador, o Programa Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A Audiência Pública teve como objetivo criar um espaço de debate entre a sociedade e autoridades, com o intuito de verificar quais são os problemas no fornecimento de água e esgoto na cidade de Manaus, ouvir depoimentos da população e pautar estratégias e exigências que serão defendidas pelo MP-AM para solucionar a questão em parceria com os órgãos e junto à Justiça. Na segunda-feira, 10, também durante a audiência, o Ministério Público apresentou o resultado de cinco investigações promovidas na área do Consumidor e uma na área do Patrimônio Público, que já estão na Justiça, envolvendo os problemas no serviço de abastecimento e de esgotamento de água e a concessão desse serviço na cidade.
Na manhã desta terça-feira, a empresa Manaus Ambiental apresentou um Plano de Operação sobre planejamento, investimentos e esgotamentos sanitários. De acordo com o Diretor-Presidente do órgão, Alexandre Bianchini, o plano contempla duas redes adutoras no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. Ele anunciou ainda que na próxima semana a concessionária iniciará a construção de uma adutora de 400 metros no bairro Cidade de Deus, também na zona norte. Segundo ele, para que 75% da cidade de Manaus recebesse o serviço de esgoto sanitário, seriam necessários 45 anos de trabalho. "A ideia é tratar mais as questões das técnicas de abastecimento de água", disse Bianchini anunciando prioridade no fornecimento de água nas casas.
O Diretor-Presidente do Procon Amazonas, Guilherme Frederico, falou sobre as reclamações diárias que o órgão recebe sobre a má prestação dos serviços da empresa Manaus Ambiental. "As reclamações não se restringem apenas à má prestação de serviços de abatecimento de água, mas também à falta de atendimento ao cliente", disse. Líderes comunitários e de entidades participaram ativamente da Audiência Pública, reivindicando o direito do cidadão ao abastecimento e esgotamento sanitário de água e questionando as ações da empresa e dos órgãos fiscalizadores.
A Presidente do Grupo de Trabalho responsável por coordenar as apresentações durante audiência, Promotora de Justiça Silvana Nobre, ressaltou que todos os pontos levantados na reunião serão apresentados à população através do Diário Oficial do Ministério Público amazonense. "O resultado dessa audiência será consolidado am ata e publicado no Diário Oficial. Todas as decisões posteriormente serão publicadas no portal do MP-AM", disse. Membros do Grupo do Trabalho da Água também se fizeram presentes, como a Procuradora de Justiça Maria José Aquino e os Promotores de Justiça Lincon Alencar (Consumidor) e Edílson Queiroz (Patrimônio Público). A Procuradora Maria José Aquino falou da possibilidade de ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de sanar o problema histórico da água em Manaus.
