Audiência Pública debate abastecimento de água em Manaus
- Criado: Segunda, 10 Dezembro 2012 17:04
- Publicado: Segunda, 10 Dezembro 2012 17:03
Debater com a sociedade e autoridades responsáveis sobre a legalidade da concessão e a qualidade do serviço de abastecimento de água e de esgoto em Manaus é objetivo principal da Audiência Pública ocorrida nesta segunda-feira, 10 de dezembro, e que segue até amanhã, dia 11. O balanço e as características das investigações promovidas pelo Ministério Público do Amazonas sobre a concessão e o serviço de abastecimento e esgotamento de água é outro ponto importante na realização da audiência.
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz abriu os trabalhos falando sobre a precariedade histórica do serviço em Manaus. Ele enfatizou o empenho do Ministério Público na tentativa de resolver a questão. "Nós queremos estabelecer um diagnóstico técnico da real situação de abastecimento de água na cidade de Manaus. Queremos discutir com franqueza. E queremos água nas torneiras dos cidadãos", disse o PGJ. O Grupo de Trabalho responsável por desenvolver e coordenar as investigações no MP-AM é presidido pela Promotora de Justiça, Silvana Nobre. Ela conduziu as apresentações durante o dia. Também fazem parte do grupo a Procuradora de Justiça Maria José Aquino e os Promotores de Justiça Lincon Alencar e Edílson Queiroz.
Foram destacados pelo Promotor Lincon Alencar, da 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon), pontos centrais relacionados à irregularidades no abastecimento de água em Manaus, como a cobrança indevida pelo serviço, o aumento no valor cobrado e a regulação deficiente da concessão. Lincoln Alencar informou que na 52ª Prodecon existem seis Ações Civis Públicas sobre o abastecimento de água na cidade e apresentou um mapeamento das irregularidades no fornecimento do serviço. Segundo ele, há reclamações sobre o abastecimento de água em todas as zonas de Manaus. Na área do Patrimônio Público também há uma Ação Civil Pública, que atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, e é oriunda da 77ª Promotoria, sob responsabilidade do Promotor de Justiça Edílson Queiroz.
O Diretor-presidente da ARSAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas), Fábio Augusto Alho da Costa, reiterou que a instituição vem contribuindo com os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público no sentido de sanar o problema do abastecimento na cidade. "A Arsam vem participando nos últimos meses junto ao Ministério Público com todas as intervenções necessárias". O diretor presidente do PROCON-AM, Guilherme Frederico, o Deputado Federal Francisco Praciano, os deputados estaduais Sidney Leite, Marco Antônio Chico Preto e José Ricardo Wendling, e os vereadores Waldemir José e o Hissa Abraão, vice-prefeito eleito de Manaus, também estiveram na Audiência, além de lideranças comunitárias de vários bairros da capital do Amazonas.
A Audiência Pública da Água foi criada através do Ato PGJ n º 0987/2012. As atividades desta terça-feira, 11 de dezembro, acontecem das 9 às 13 horas, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM, Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança, zona oeste de Manaus.
