MP-AM participa de acordo para atender alunos com pendências
- Criado: Quarta, 21 Novembro 2012 08:14
- Publicado: Quarta, 21 Novembro 2012 08:13
O Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra) firmou acordo em audiência de conciliação na última quinta-feira, 8 de novembro, na 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, e vai receber os alunos com pendências acadêmicas para que tenham sua situação resolvida. Com o acordo, a instituição ficou livre de pagar uma multa de R$ 1,8 milhão. De acordo com o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor, o objetivo é buscar a solução de alunos, que no período de 2006 a 2011, contrataram serviços de educação a distância da Ulbra e, por razões administrativas, não conseguiram concluir. "Nosso acordo é coletivo, estamos tentando solucionar de uma vez o problema de 815 pessoas, em princípio". Ficou acordado que a Ulbra fará uma publicação em dois jornais de grande circulação, em 18 de novembro, convocando os alunos para que procurem a Central de Atendimento na sua sede, no período de 90 dias (de 19 de novembro a 16 de fevereiro de 2013), para fazer sua inscrição e agendar atendimento. A regularização acadêmica (provas, lançamento de notas, colação de grau, entre outros) será no período de 18 de fevereiro a 20 de abril de 2013, organizada por ordem de habilitação.
"Apenas os alunos que se inscreveram neste prazo terão sua solução individualizada. As pessoas que não acudirem a instituição neste prazo, neste processo não poderão mais obter solução e deverão buscar individualmente os Juizados Especiais para solução", salientou Alencar. O acordo abrange alunos de educação a distância dos cursos de Letras, Administração, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Gestão Financeira, Gestão de Cooperativas, Negócios Imobiliários, Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos.
Na avaliação da juíza Simone Laurent de Figueiredo, titular da Vara, o acordo tem a finalidade de dirimir um conflito sem que seja necessário uma sentença. "E nós vemos a grande importância na pacificação social, uma vez que esses alunos prejudicados procuraram órgãos de defesa do consumidor, foram à Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa do Consumidor, foram à Defensoria Pública e ao Ministério Público. E isso faz com que estes órgãos fiquem abarrotados de reclamações e muitas vezes sem solução. Então pra nós foi muito importante ver este acordo fechado hoje". Ela disse ainda que a Ulbra se dispôs a atender os alunos e a regularizar a situação de cada um. "É um processo a menos na Justiça do Amazonas", comemora. O diretor da Ulbra, Valdemar Sjlender, também mostrou satisfação com o acordo firmado. "Era nossa grande expectativa, na verdade, e a reitoria, na sua nova gestão, está buscando estes acordos, que objetivam atender aos nossos acadêmicos em razão de serem da nossa universidade. Estamos muito felizes e esperançosos e queremos dizer, comprometidos também com o acordo e o cumprimento deste acordo para atender os nossos acadêmicos".
