Inscrições abertas para o "II Seminário de Direito Público do MP-AM: O Direito à Saúde"

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Criado: Quinta, 01 Novembro 2012 13:54

Publicado: Quinta, 01 Novembro 2012 13:51

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em seguimento ao I Seminário de Direito Público - O Sistema Penal Total, promoverá no dia 27 de novembro de 2012, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, o "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde", no auditório Gebes de Mello Medeiros.

O evento é organizado pela Comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e que é composta pelos Promotores Otávio de Souza Gomes, Sheyla Andrade dos Santos, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, Nasser Abrahim Nasser Netto, Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho e, como Secretária, a servidora Shirley Lima da Silva.

O II Seminário discutirá temas bastante recorrentes na área do Direito à Saúde, tais como: O Sistema Único de Saúde, Planos de Saúde e Atuação do Ministério Público, Atribuições do Ministério Público e o Direito à Saúde, a Responsabilidade do Profissional Médico em face do Novo Código da Ética Médica, além da Judicialização da Saúde. Entre os protagonistas do evento estão o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Presidente do Conselho Regional de Medicina, o Secretário de Estado da Saúde, o Diretor Adjunto da Agência Nacional de Saúde e o Presidente da UNIMED do Brasil.

O Seminário terá, ainda, a participação da Profª. Dra. Lígia Bahia, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que irá proferir a conferência inaugural, além da presença da Promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do Ministério Público do Estado do Ceará, referência em direito à saúde. Também participarão a Juíza de Direito do Amazonas Etelvina Lobo Braga, o Defensor Público do Amazonas Carlos Almeida Filho, bem como o Procurador da República no Amazonas Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.

Membros ilustres do Parquet amazonense também darão sua contribuição para o bom andamento do Seminário, como a Procuradora de Justiça Maria José Silva de Aquino, presidirá e coordenará a 2ª Mesa-redonda, e o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair, que cuidará do problema da Judicialização da Saúde.

O Seminário, inédito no Ministério Público, terá como público-alvo profissionais e acadêmicos de direito e de medicina. "A proposta, portanto, é contribuir para o debate e a profusão de ideias sobre temas que importam a essas duas tão importantes áreas do conhecimento, sendo que ao final do evento, iremos elaborar uma Carta da qual constarão as principais informações referentes ao que foi discutido, sendo depois encaminhada a órgãos e entidades responsáveis pela tutela do direito à saúde da população", disse o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Ceaf.

As inscrições para o seminário são gratuitas e poderão ser feitas a partir do próximo dia 5 de novembro, mediante preenchimento de formulário (em anexo) e entrega diretamente na sala do Ceaf, que fica no prédio sede do MP-AM. A carga horária do evento será de 8 horas de atividades complementares, o que se comprovará por intermédio de certificado.