Itapiranga: MP-AM investiga suspeitas de irregularidades em movelarias, marcenarias e matadouro
- Criado: Segunda, 03 Setembro 2012 13:07
- Publicado: Segunda, 03 Setembro 2012 13:02
Após atuar em diversos procedimentos por crimes ambientais relacionados à retirada, transporte e armazenamento de madeira sem licenciamento ambiental, a Promotoria de Justiça do município de Itapiranga, no interior do Amazonas, instaurou no dia 09 de agosto de 2012 oito inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em movelarias e marcenarias da região, suspeitas de não possuírem licenciamento dos órgãos ambientais competentes.
Outro inquérito civil também foi instaurado pela Comarca de Itapiranga no mesmo dia, 09, para investigar o matadouro público municipal, que estaria prestando serviços irregulares. "No abatedouro são apuradas questões que infrigem o meio ambiente, a saúde pública e o direito do consumidor. Há indícios de falta de higiene no local pela destinação indevida dos resíduos oriundos dos abates, o que pode refletir em danos à saúde da população da cidade e ao meio ambiente", disse a Promotora de Justiça Helen Queiroz, titular da Comarca de Itapiranga.
Segundo a Promotora Helen Queiroz, os inquéritos civis só foram instaurados após a solicitação de informações ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e a realização de vistorias nos locais. Conforme a legislação ambiental vigente, movelarias, marcenarias e matadouro devem ter licenciamento ambiental para funcionar.
Os nove inquéritos estão em estágio inicial, em fase de solicitação de informações a órgãos especializados como Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde, bem como o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). A Promotora Helen afirma haver a possibilidade de se promover Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ainda ações competentes para solucionar os problemas apontados.
Plamsan
Na última sexta-feira, 31 de agosto de 2012, a Promotora de Justiça Helen Queiroz participou da audiência pública promovida pela Prefeitura de Itapiranga para apresentar o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Plamsan), uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem por objetivo final a implantação de um aterro sanitário para destinação adequada do lixo.
