Os Programas de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas, suas regras e funcionamento serão tema de workshop que acontecerá em Brasília nos dias 30 e 31 de agosto. Promovido pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o evento pretende capacitar os gestores estaduais de metas da Enasp a utilizar o Provita como estratégia para enfrentar a impunidade dos crimes de homicídios, além de nivelar as informações sobre o tema, transformando os participantes em disseminadores do programa.

O evento reunirá cerca de 120 pessoas, entre membros do MP e da Polícia Civil, juízes e os representantes dos MPs nos Conselhos Deliberativos estaduais dos Provitas. O workshop é uma das ações para atender à Meta 5 da Enasp, que pretende aprimorar o programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.

A programação do workshop inclui temas como criação e perfil dos programas estaduais, parcerias necessárias para a criação, metodologia de proteção e perfil das pessoas protegidas, competências e funcionamento dos conselhos deliberativos dos programas. Além disso, haverá painel para discutir as formas de utilizar o Provita como estratégia no enfrentamento de crimes de alta complexidade, especialmente quando há envolvimento de grupos de extermínio, tráfico, milícias e outras organizações criminosas. Das 27 unidades da federação, 19 possuem programas de proteção às vítimas e testemunhas.

O evento acontecerá na sede do CNMP em Brasília (endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, auditório).

* Com informações do CNMP.