CONAMP e CNPG se reúnem no Senado
- Criado: Quarta, 08 Agosto 2012 10:18
- Publicado: Quarta, 08 Agosto 2012 10:16
Nesta terça-feira (07), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, a 1º vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Souza Queiroz, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Barra, da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Norma da Mota Sales Lima, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas e o 1º vice-presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Arnaldo Sobral participaram da reunião realizada pelo CNPG e senador Renan Calheiros (PDMB/AL) para aproximar e promover a interlocução e diálogo entre o Congresso Nacional e o Ministério Público.
De acordo com o presidente da CONAMP, o Congresso Nacional é o maior e o mais significativo foro para as discussões das grandes questões nacionais inclusive do Ministério Público. "Fica a nossa mensagem e o desejo que esse momento histórico para nós, como disse o presidente do CNPG, e absolutamente simbólico, seja apenas o início de um novo momento, de uma nova etapa de interlocução e de conversa e diálogo permanente entre o Ministério Público com os senhores senadores, com os senhores deputados federais."
O senador Pedro Taques (PDT/MT) além de mostrar apoio no fortalecimento da relação entre as duas instituições reforçou o posicionamento contra a de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011. Conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, sobre a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
O senador Fernando Collor (PDT/AL) concordou com o posicionamento de Pedro Taques contra a PEC DA IMPUNIDADE. "Acredito que retirar o poder do MP é amputar-lhe atribuições constitucionais."
O Senador José Pimentel (PT/CE) afirmou que deve discutir como as reuniões entre o MP e o Senado encaminharão. "Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público", concluiu sobre a PEC da IMPUNIDADE.
Fonte: CONAMP
