César: silenciar o promotor e procurador é suprimir da sociedade a transparência
- Criado: Sexta, 03 Agosto 2012 15:50
- Publicado: Sexta, 03 Agosto 2012 15:49
Emudecer o promotor e o procurador é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a abertura do XI Congresso Estadual do Ministério Público realizada ontem (01), no Laje de Pedra Hotel e Resort, em Canela. Participaram também da abertura os integrantes da diretoria da entidade e os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar. O evento é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em parceria com o MP do estado e a Fundação Escola Superior do Ministério Público.
César alertou quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da IMPUNIDADE. De acordo com o presidente da CONAMP, o futuro se faz hoje e o MP, mais uma vez, deve estar na vanguarda das mudanças que a sociedade espera do Estado brasileiro. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria, que está em tramitação na Câmara, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Victor Hugo de Azevedo, agregou que esta edição do congresso servirá para que sejam discutidas as propostas de alteração legislativa que suprimem ou fragilizam garantias e prerrogativas institucionais dos agentes do MP. "Pagamos caro por nossos equívocos e excessos e injustamente por nossos muitos e inegáveis acertos."
O procurador-geral de Justiça Eduardo Lima Veiga destacou o papel que a AMPRS desempenha entre os procuradores e promotores de Justiça. Para o Eduardo, as entidades corporativas têm a função de conciliar a dimensão pessoal de cada membro com os interesses da sociedade. "Tal proatividade não é só importante para a valorização do MP, mas se insere também nesta empreitada cívica em busca de um país melhor para que nossos filhos e netos vivam em paz e dignidade."
Estiveram presentes também a procuradora-geral adjunta do Estado, Helena Beatriz Coelho, representando o governador Tarso Genro; o vice-presidente do TJ/RS, desembargador André Luiz Planella Villarinho; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, João Carlos de Carvalho Rocha; e o vice-presidente do TCE, conselheiro Algir Lorenzon, a representante da Procuradoria do município de Canela, Letízia Casaril; a promotora da Comarca, Vera Regina Melate Corino; a conselheira nacional do MP, Cláudia Chagas; e o presidente da Fundação Escola do MP, Mauro Luís Silva de Souza. A solenidade contou com a participação de representantes das Associações do MP de diversos Estados; ex-presidentes da AMP; dos ex-procuradores-gerais Roberto Bandeira Pereira, Mauro Renner e Simone Mariano da Rocha.
O evento é realizado até o dia 4 de agosto e tem o objetivo de promover reflexão sobre os desafios do Ministério Público no novo século. Até sábado, os palestrantes do congresso deverão oferecer reflexões acerca dos desafios da instituição e sobre temas importantes em discussão no país.
Fonte: Conamp
