Licitação para construção da nova sede: MP-AM lança edital na próxima semana
- Criado: Terça, 17 Julho 2012 16:38
- Publicado: Terça, 17 Julho 2012 16:35
Até o fim da semana que vem, o Ministério Público do Estado do Amazonas lançará edital para contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para prestação de serviços técnicos de elaboração de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo visando à construção do edificio-sede do MP-AM, que será erguido no bairro do Aleixo. A solicitação foi feita pela Promotora de Justiça, Assessora das Coordenadorias dos Centros de Apoio Operacionais, Silvana Nobre de Lima Cabral.
Concluído no dia 21 de junho de 2012, o Projeto Básico foi encaminhado à autoridade competente para análise e aprovação, tanto do referido Projeto como da Nota de Autorização de Despesa, aprovada no dia 14 de junho de 2012. Após seu recebimento, a Comissão Permanente de Licitação procedeu exame aos documentos constantes nos autos, decidindo por adotar a licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, por força do art. 21, § 2.º, I, letra b da Lei n.º 8.666/83.
Em seguida, os autos foram encaminhados para a Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos para análise e manifestação, de acordo com o art. 38, parágrafo único da citada Lei. Antes de proceder tal análise, o Engenheiro Civil do MP-AM, Vicente de Paulo Batista Rodrigues, responsável pela elaboração de Projeto Básico composto de memorial descritivo, desenhos, orçamento analítico, sintético e cronograma físico-financeiro, conforme art n.º 11446/2012, fls. 469, e Gláucia Maria de Araújo Ribeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MP-AM, atenderam à convocação de reunião junto à Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mais precisamente com o Diretor desta, Fernando da Silva Mota Júnior, no último dia 3 de julho.
A reunião teve por objetivo conhecer as sugestões apontadas, decorrentes do exame efetuado nas peças que compõem o Projeto Básico n.º 001/2012-FAMP, como; a Lista de Serviços e Projetos; Memorial Descritivo; Orçamento Sintético; Composição de Custos Unitários; Planilha de Encargos Sociais; Planilha de Composição do BDI; Cronograma Físico-Financeiro; Programa de Necessidades e Projetos e Desenhos. "O projeto do MP-AM está completo e com vários detalhes técnicos de acordo com a Lei Licitatória", disse o Diretor Fernando Mota Jr.
"A empresa vencedora vai realizar o projeto arquitetônico, com mobilidade, respeitando o meio ambiente e critérios sociais, para que os servidores e usuários possam utilizar bem o prédio que também terá fácil acesso, além de ser moderno e funcional, tudo compatível com a legislação, além de bom acabamento e sem desperdício. Em reunião com o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, confirmamos que o MP-AM cumpriu rigorosamente com as disposições legais municipais ambientais ao cuidar da expedição da Certidão de Informação Técnica de Uso do Solo e da Licença Municipal de Conformidade, tornando assim desnecessário realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Estudo e o Relatório de Impactos Ambiental – EIA Licença Ambiental", disse a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gláucia Ribeiro.
Agora, o MP-AM aguarda o parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, e posterior aprovação do Procurador Geral de Justiça, para dar prosseguimento ao processo.
