Resumo da Reunião do Colégio de Procuradores
- Criado: Sexta, 01 Junho 2012 15:44
- Publicado: Sexta, 01 Junho 2012 15:42
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas reuniu-se, ordinariamente, nesta sexta-feira, 01 de junho de 2012. O processo nº 587846.2012.PGJ, que tinha o Procurador Evandro Paes de Farias como relator, e tratava sobre um projeto de lei que visava a extinção de cargos de Agente de Serviço Administrativo dentro do MP-AM, recebeu o pedido de vista do Procurador de Justiça Públio Caio Cyrino.
Dos processos pautados para julgamento, o de nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o 581640.2012.PGJ, foram retirados de pauta pelo não cumprimento dos parágrafos 1º e 2º do art, 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
O último processo da reunião, o nº 584760.2012.PGJ, que tinha como assunto as informações atinentes ao Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas – PROVITA, recebeu pedido de vista da Procuradora de Justila Jussara Pordeus e Silva.
Reiterando que, em atendimento ao que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores, os processos de nº 584280.2012.PGJ, 415195.2012.11216, 449151.2010.PGJ e o 581640.2012.PGJ, foram retirados de pauta, uma vez que os respectivos votos não foram encaminhados no prazo regimental. Enquanto que o processo 578125.2012.PGJ, sobre o recurso devido a decisão do Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Procedimento Administrativo nº 45404/2011/SUBJUR, acerca de conflito negativo de atribuição, suscitado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do CAO Infância e Juventude, foi retirado de pauta à pedido da relatora, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle, face à necessidade de cumprimento da formalidade prevista na Resolução nº 007/03-CPJ.
