A partir do dia 18 de maio de 2012, o Ministério Público do Estado do Amazonas terá um Diário Oficial próprio para a publicação de seus atos administrativos, o DOMPEAM, que será o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação das decisões da instituição. Até então, o Ministério Público publica seus atos no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

O DOMPE/AM terá uma primeira edição experimental publicada no dia 17 de abril e, a partir do dia 18, passa a ser veiculado virtualmente no endereço servicos.mp.am.gov.br/diario/. Ele será publicado de segunda a sexta-feira, a partir do meio-dia, exceto nos dias de feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Manaus, e no caso de suspensão do expediente no âmbito do Ministério Público.

Todas as edições do Diário serão organizadas em formato de portifólio, em arquivos do tipo Portable Document Format (PDF), e ficarão sob a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, a quem caberá a assinatura digital do documento e a sua conservação. Com o objetivo de permitir o sistema de busca dentro do Diário Oficial do MP-AM, não serão admitidos para publicação atos escaneados ou a indexação de imagens.

Leia em anexo o ato ATO PGJ que determina todas normas e procedimentos relativos à publicação do DOMPE/AM.