Conselho das Cidades do Amazonas será formado no dia 22
- Criado: Segunda, 19 Março 2012 15:59
- Publicado: Segunda, 19 Março 2012 15:59
Sendo um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, o Conselho das Cidades do Amazonas (Concidades/AM), criado no dia 15 de dezembro de 2011, sob a Lei nº 3.685/11, tem o propósito de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (PDU), bem como avaliar e monitorar a execução dessas diretrizes. É um novo órgão colegiado que fará parte da Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) e terá como objetivo promover o controle social e a integração das políticas setoriais de habitação, de gestão fundiária, saneamento ambiental, planejamento, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana.
No que se refere às questões da PDU - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, o Concidades/AM terá natureza deliberativa, e, referente às demais áreas, terá natureza consultiva. Esse Conselho é articulado ao Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades, e, no Amazonas, será presidido pela Secretaria Estadual Searp.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, destaca a importância da criação do novo Conselho para a sociedade. “O ponto principal desse novo órgão é o fato de possibilitar a participação do povo, uma vez que pouco se houve o que a população necessita. No que diz respeito ao desenvolvimento urbano, não é diferente”, comentou.
Eleição
O momento para eleger os conselheiros do Concidades/AM será no dia 22 de março de 2012, próxima quinta-feira, das 8h às 17h, no Auditório "Mãe Paula" do Centro de Formação da Arquidiocese do Amazonas (CEFAM), localizado na Av. Joaquim Nabuco, 1023, em Manaus.
Conforme portal do Governo do Estado, desde o dia 1º de março de 2012 estão abertas as inscrições para se candidatar ao Concidades/AM nas vagas dos movimentos sociais e populares; na área empresarial; trabalhadores; área profissional, acadêmica e de pesquisa; e organizações não-governamentais. Até o dia 21, das 8h às 17h, as incrições podem ser efetuadas na sede da Searp, Avenida Grande Otelo nº 1840, conjunto Castelo Branco, bairro Parque Dez, ou no próprio site da secretaria, www.searp.am.gov.br.
Diferentemente da sociedade civil organizada, os poderes públicos federal, estadual e municipal, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e Câmara Municipal de Manaus (CMM), vão definir os critérios de participação de seus representantes para ocupar as cadeiras disponíveis para cada órgão. Serão ao todo 29 vagas disponíveis para a sociedade civil organizada e outras 15 para os poderes públicos.
Os critérios para concorrer ao pleito e a programação completa do Concidades/AM no dia 22 estão informadas no site do Governo do Estado: www.amazonas.am.gov.br. A posse dos conselheiros está marcada para o próximo 09 de maio, ocasião do aniversário da Searp.
