Benjamin Constant: Promotoria ajuiza ACP contra VIVO
- Criado: Segunda, 12 Março 2012 10:49
- Publicado: Segunda, 12 Março 2012 10:48
A Promotoria de Justiça do município de Benjamin Constant/Am, ajuizou nesta segunda-feira, dia 12 de março, Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel VIVO, em função da má qualidade dos serviços prestados na localidade.
De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, o problema vem se arrastando há mais de um ano e, em audiência pública no iníco do ano passado, os representantes da operadora Vivo assumiram publicamente o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços até julho de 2011, o que não ocorreu.
O Promotor de Justiça diz que o MP-AM que o MInstério Público tem recebido constantemente, várias reclamações On line sobre a má qualidade dos serviços da empresa em Benjamin Constant/AM. "Não podemos esquecer que é dever do Ministério Público exigir das operadoras de serviços públicos continuidade, qualidade e eficiência na prestação de seus serviços, para que os consumidores tenham assegurados seus direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, declarou.
Cabe agora a justiça apreciar os pedidos formulados pelo Ministério Público, especialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para obrigar a empresa Vivo a adotar as providências necessárias para garantir a regularização de seus serviços neste município, em conformidade com a legislação consumerista, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).