MP-AM vai apresentar relatório de atividades na ALE
- Criado: Quinta, 08 Março 2012 08:53
- Publicado: Quinta, 08 Março 2012 08:52
No próximo dia 27 de  março, terça-feira, o Ministério Público do Amazonas irá apresentar um relatório  de atividades do ano de 2011 aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa  do Estado. Apesar de previsto em Lei, a iniciativa é inédita. Pela primeira vez,  o MP-AM estará na presença do parlamento amazonense, apresentando projetos e  dados sobre o trabalho do MP-AM.
A obrigatoriedade está prevista na Lei  Orgânica Estadual do Ministério Público, artigo 29, inciso 39, da Lei  Complementar 1193, que diz: "...que o MP-AM deve apresentar , no mês de março de  cada ano, ao Poder Legislativo Estadual, em sessão especialmente convocada,  relatório das atividades, propondo as providências necessárias  ao  aperfeiçoamento da Instituição e da administração da Justiça".
Para  o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "prestar contas dos nossos atos e  ações aos legítimos repesentantes da sociedade é motivo de satisfação. Todo  gestor público é servidor da coletividade e como tal deve agir, dando satisfação  ao seu único patrão: o contribuinte", registrou.
 
	


