MP-AM vai apresentar relatório de atividades na ALE
- Criado: Quinta, 08 Março 2012 08:53
- Publicado: Quinta, 08 Março 2012 08:52
No próximo dia 27 de março, terça-feira, o Ministério Público do Amazonas irá apresentar um relatório de atividades do ano de 2011 aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado. Apesar de previsto em Lei, a iniciativa é inédita. Pela primeira vez, o MP-AM estará na presença do parlamento amazonense, apresentando projetos e dados sobre o trabalho do MP-AM.
A obrigatoriedade está prevista na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, artigo 29, inciso 39, da Lei Complementar 1193, que diz: "...que o MP-AM deve apresentar , no mês de março de cada ano, ao Poder Legislativo Estadual, em sessão especialmente convocada, relatório das atividades, propondo as providências necessárias ao aperfeiçoamento da Instituição e da administração da Justiça".
Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "prestar contas dos nossos atos e ações aos legítimos repesentantes da sociedade é motivo de satisfação. Todo gestor público é servidor da coletividade e como tal deve agir, dando satisfação ao seu único patrão: o contribuinte", registrou.