PGJ propõe isonomia de subsídios para os Promotores Substitutos
- Criado: Quarta, 23 Novembro 2011 08:44
- Publicado: Quarta, 23 Novembro 2011 08:42
Na manhã desta segunda feira, 21 ne novembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, enviou ao Colégio de Procuradores exposição de motivos e minuta de projeto de lei que estabelece igualdade de remuneração entre os Promotores de Justiça substitutos e os de entrância inicial.
A diferença de salários surgiu com a implantação do regime jurídico dos subsídios e perdeu o sentido com o desparecimento da figura da entrância intermediária. A proposta corrige uma injustiça. "Não há nenhum sentido o Promotor de Justiça substituto perceber verba salarial diferenciada de um colega da mesma entrância e mesmo grau de responsabilidade", disse o PGJ.
Leia na íntegra a proposta.
Anexos
PROJETO DE LEI Nº_Acrescenta art 272A a LC 11.93_subsidio PJ Substitutos e Entrancia Inicial_.pdf
