Audiência Pública

Criado: Quarta, 09 Junho 2010 11:18
Publicado: Quarta, 09 Junho 2010 11:18

PROPOSTA DE REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA: “A Atuação do Terceiro Setor na Efetivação dos Direitos Humanos”

LOCAL / DATA / HORA: Tropical Business Center, 24 de junho de 2010, 17h00

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OBJETIVO:

Como parte da programação do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS será realizada uma audiência pública, tendo como participantes representantes de entidades não governamentais e instituições envolvidas na questão dos Direitos Humanos, com o objetivo de traçar um panorama real de sua implementação, no âmbito nacional e estadual.

 

PARTICIPANTES:

Integrantes da Mesa (convidados):

  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE

  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

  • Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

  • SEMASDH

  • Presidente ANDHEP

  • Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

  • Presidente Associação ONGs

Para participar da audiência pública será necessária inscrição prévia através do site do Ministério Público, até o dia 20 de junho de 2010.

Será garantido o livre acesso a qualquer cidadão e da imprensa ao recinto, respeitadas as limitações referentes à segurança e o andamento dos trabalhos.

 

COORDENAÇÃO:

  • Profª Drª LÚCIA MARIA CORRÊA VIANA, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

  • Promotora de Justiça DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Titular da 59ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.



RELATORIA:

  • Promotor de Justiça JOÃO GASPAR RODRIGUES, Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Airão.

REGRAS DA AUDIÊNCIA:

  1. Inicialmente, os integrantes da Mesa dos Trabalhos se manifestarão por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) minutos, cada um, sobre as experiências do Órgão ou Entidade que representam na área dos Direitos Humanos.

  2. Após, serão abertas inscrições para manifestação pelos demais participantes da Audiência Pública, pelo tempo improrrogável de 03 (três) minutos cada, limitadas as inscrições ao máximo de 30 (trinta).

  3. As manifestações das entidades serão feitas por um representante por entidade, como forma de garantir maior diversidade de participantes.

  4. A coordenação da audiência pública terá a função de zelar pelo andamento dos trabalhos, observar o tempo reservado a cada participante, decidir sobre a oportunidade e a pertinência das questões, e sobre a prorrogação ou suspensão da sessão.

  5. Todas as manifestações serão gravadas em áudio e vídeo, com a finalidade de subsidiar a elaboração de documento que reflita as constatações e recomendações do conjunto dos participantes da Audiência Pública.

  6. Ao final dos trabalhos, a Coordenação da Audiência Pública elaborará e divulgará a "Carta de Manaus pela Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil".

  7. A "Carta de Manaus" será remetida aos órgãos federais e estaduais responsáveis pela elaboração e/ou efetivação das políticas públicas garantidoras do exercício dos Direitos Humanos.

  8. As opiniões, sugestões e críticas emitidas no evento terão caráter consultivo, e destinam-se unicamente ao debate democrático de discussões sobre a temática de direitos humanos.

  9. Este regulamento entrará em vigor nesta data.



Manaus, 09 de junho de 2010.

COMISSÃO ORGANIZADORA