Reajuste do Judiciário: Juízes federais contestam declarações de Peluso
- Criado: Segunda, 03 Outubro 2011 17:33
- Publicado: Segunda, 03 Outubro 2011 17:29
A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota, nesta segunda-feira, contestando “veementemente” declarações do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no sentido de que o aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário é mais importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes. E de que “aplaudiria” a diminuição do período de férias “garantido aos magistrados nos termos da lei”.
De acordo com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as declarações “são infelizes e carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira”.
Revisão
A nota cita o inciso 10 do artigo 37 da Constituição, que determina a revisão dos subsídios anualmente, e que “tem sido descumprido e gera uma perda inflacionária de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos”. Conforme a nota, “isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário - seus subordinados hierárquicos — e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado”.
Férias
Quanto à diminuição do período de férias dos magistrados, o presidente da Ajufe afirma que ele também “é utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ”.
E acrescenta: “Ademais, o período de repouso é absolutamente necessário e é gerado pelo stress causado cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de segurança para os juízes, como demonstra o lamentável e brutal assassinato da juíza Patricia Acioli. O presidente Cezar Peluso precisa compreender que os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”.
A nota conclui com a ameaça de “paralisação ou greve por tempo indeterminado até o final do ano em defesa do princípio da independência do Poder Judiciário”.
Fonte: Site do Jornal do Brasil
