Encerrada a primeira etapa do Plano Diretor
- Criado: Sexta, 09 Setembro 2011 09:20
- Publicado: Sexta, 09 Setembro 2011 09:20
Participaram das audiências Promotores de Justiça, parlamentares, representantes de movimentos sociais e cidadãos das seis zonas da cidade.
As audiências tiveram por finalidade apresentar os objetivos a serem alcançados com o PDUAM, os instrumentos de trabalho, a montagem das comissões em todas as zonas, além da discussão de propostas para solucionar problemas apresentados.
Após essa etapa, haverá a de Estratégia e a de Homologação, que terão como objetivo eliminar todas as dúvidas da sociedade e de todos os segmentos.
Com foco sempre no interesse coletivo, o Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, em audiência realizada em sua sede, apresentou duas propostas à comissão do Plano Diretor. A primeira buscando a proibição de instalações de torres telefônicas em áreas residenciais. Já a segunda proposta requer que o Plano não autorize a alteração do solo. Como exemplo, o Promotor citou uma área residencial que não poderá ser alterada para abertura de casas de show, bares, etc., o que garantiria estabilidade ao cidadão na compra de um imóvel naquela região.
O que é?
O Plano Diretor é um conjunto de leis para estabelecer diretrizes sobre o crescimento ordenado da cidade, por um período determinado (dez anos) e funciona como uma referência do que deve ou não ser feito no município, dentro de uma ordem urbana e ambiental, além de definir qual a melhor forma de utilizar os espaços da cidade, sempre visando ao bem coletivo e às áreas de proteção ambiental.
