CEAF realiza atualização jurídica para membros do MP-AM
- Criado: Quinta, 11 Agosto 2011 10:20
- Publicado: Quinta, 11 Agosto 2011 10:16
Será realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, no Auditório Gebes Medeiros, sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, a II Atualização em Direito Processual Penal e Execução Penal, um evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF) que vai discutir temas recorrentes da atuação funcional. Membros do Ministério Público, estagiários e estudantes de Direito participarão do encontro.
Em formato de mesa redonda, a atividade de atualização jurídica terá a programação dividida entre os dois dias. No dia 30 de agosto, das 14h às 17h, os participantes vão debater sobre o Processo Penal Cautelar, com a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e a Lei 12.403/11, relativa às Medidas Cautelares. No segundo dia, 31 de agosto, também das 14h às 17h, estará em pauta a Execução Penal, com a Lei 10.792/03 do Regime Disciplinar Diferenciado, a Lei 12.258/10 da Monitoração Eletrônica do Condenado, e a Lei 12.433/11, relativa à Remição da Pena pelo Estudo.
Entre os nomes confirmados para dirigir os trabalhos de Processo Penal Cautelar estão o do Promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro e do Defensor Público Marco Aurélio Martins da Silva. No segundo dia, com a Execução Penal, estarão presentes o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio de Silva Almeida. As vagas para a atualização jurídica são limitadas. Para mais informações acesse o anexo com a programação completa ou ligue para (92) 3655-0755 / 0754.
