Câmara dos Deputados, em Brasília, retira regime de urgência da chamada “Lei Maluf”
- Criado: Sexta, 09 Abril 2010 09:23
- Publicado: Sexta, 09 Abril 2010 09:23
Um dia após o ato público realizado contra a lei Maluf pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e outras entidades, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência do Projeto Lei n.º 265 de 2007. De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio Gomes, participou da mobilização nacional dos órgãos ministeriais, na capital Federal, a qual resultou na vitória da união do Ministério Público. O dia 06 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf e várias ações foram realizadas em todo o país.
Em Manaus, o ato contou com a presença de Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), e do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM). Eles divulgaram uma carta aberta em que manifestam repúdio ao projeto de lei.
