Maraã: Promotor realiza inspeção no Conselho Tutelar
- Criado: Sexta, 22 Julho 2011 17:05
- Publicado: Sexta, 22 Julho 2011 17:01
O Promotor de Justiça titular da Comarca do Ministério Público do Estado do Amazonas em Maraã, Kepler Antony Neto, visitou, no último dia 13 de julho de 2011, a sede do Conselho Tutelar do Município para realizar uma inspeção nas suas instalações físicas e para continuar a fiscalização de instituições que possuem atividades relacionadas com a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Durante a visita ao órgão, o Promotor de Justiça Kepler Neto explanou a respeito das relevantes atribuições dos Conselhos Tutelares, e da necessidade de um funcionamento proativo da instituição em Maraã. "É dever do município, por determinação contida nos artigos 132 e 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, instalar e prover o regular funcionamento do Conselho Tutelar", disse o Promotor.
Segundo ele, o Conselho Tutelar necessita de uma urgente reestruturação para desempenhar suas funções com mais eficiência, e o Município de Maraã precisa adotar providências. Na inspeção se viu que o prédio da instituição precisa de melhorias como pintura interna e externa, colocação de placa identificadora na fachada e disponibilização de cadeiras e mesas para a sala de reuniões do órgão.
A Promotoria pede que o Município de Maraã disponibilize para o Conselho linha telefônica fixa, serviços de internet e serviços técnicos de suporte em informática, mais especificamente para a colocação de computadores em rede e instalação de impressoras. Outros pedidos são a contratação de um servidor para função administrativa de secretaria/recepção e de um guarda municipal para auxiliar em diligências do Conselho e zelar pelo patrimônio do órgão, além da disponibilização regular de combustível, com o devido registro de controle, para atender a viatura do Conselho. A Promotoria de Justiça de Maraã vai pedir a instauração de um Inquérito Civil para apurar eventual omissão do Poder Público Municipal em dotar o Conselho Tutelar de recursos necessários para o seu eficiente funcionamento.
