I Seminário que discute o Direito de Família vai até o próximo sábado
- Criado: Sexta, 27 Mai 2011 01:07
- Publicado: Sexta, 27 Mai 2011 01:03
Na tarde da última quarta-feira, 25 de maio de 2011, o Ministério Público do Estado do Amazonas esteve presente no lançamento do I Seminário de Direito da Família, Infância e Juventude, no Auditório da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM), do Fórum Ministro Henoch Reis. O Seminário é promovido pela ESMAM e pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), e tem parceria e apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF).
Presidindo o evento, o Presidente do TJAM, Desembargador João Simões, o Diretor da ESMAM, Desembargador Flávio Pascarelli, o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, o Procurador de Justiça Públio Caio Cyrino, o Coordenador da CIJ, Juiz de Direito Marcos Santos Maciel, a Secretária de Estado de Assistencia Social, Regina Fernandes do Nascimento, entre outros.
O Seminário comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, e tem como objetivo proporcionar aos integrantes da Magistratura do Amazonas, aos Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e demais componentes da comunidade jurídica amazonense, um aperfeiçoamento e atualização sobre o tema "Direito de Família, Infância e Juventude", que tem dentre seus temas a Nova Lei de Adoção.
Segundo o Juiz Marcos Maciel, a Coordenadoria da Infância e Juventude foi criada para capacitar a comunidade jurídica sobre diversos assuntos, e o Seminário propõe uma discussão de temas novos e controversos sobre o direito da família, infância e juventude. "Serão abordadas temáticas que envolvem tanta a área da infância e juventude quanto a família, até porque existe uma intimidade entre essas áreas. E sempre que for possível fazer essa conjunção de forças entre o TJ, o MP-AM, e futuramente a Defensoria Pública, iremos promover esses eventos", declarou ele. "A proteção da criança e do adolescente no processo de adoção ocorre devido a uma rede de ações de vários atores, não só os órgãos oficiais, é preciso do trabalho das secretarias, do Conselho Municipal, do Conselho Tutelar, da Central de Atendimento Emergencial. Uma ação conjunta".
Para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e palestrante do Seminário, Murillo José Digiácomo, o debate é fundamental para atualizar a comunidade sobre a Lei 12.010 de 2009, a Nova Lei de Adoção. "Essa nova lei quer efetivar o direito à convivência familiar para a criança e o adolescente, através de novos mecanismos e alternativas. O Seminário abre o espaço para se absorver e compreender esses novos mecanismos", afirmou.
O Promotor Digiácomo reforçou sobre a necessidade do trabalho conjunto entre órgãos quando se fala em adoção. "O Ministério Público e o Judiciário devem fazer com que as disposições contidas na lei sejam cumpridas pelo Poder Público para que se tenha politicas direcionadas ao assunto. A nova lei retira o isolacionismo que dominava os trabalhos de adoção, e propõe um modelo participativo e cooperativo dos órgãos e setores adminstrativos. Deve haver interação e diálogo entre as entidades e o judicário, uma integração operacional, um trabalho conjunto. É uma proposta ambiciosa, mas cabe a nós colocarmos isso em prática", declarou.
O I Seminário acontece até o sábado, 28 de maio, com palestras nas seguintes temáticas: a Nova Lei de Adoção, Alineação Parental, Adoção Homoafetiva, Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, Lei das Palmadas, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCCL).
